O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
declarou-se favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização
da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista ao
blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de contas não
pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.”
O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no
contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até
o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados
‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e
presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos
municípios, dos Estados e da União.Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra
final sobre a regularidade das contas. Henrique endossa a iniciativa.” Declara
que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o
“ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina, votada
de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.
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