O governador Eduardo Campos (PSB) assinou, na manhã de ontem
(16), decreto que institui, no âmbito do estadual, a obrigação de divulgação de
dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. A partir do
dia 1° de agosto, o Portal da Transparência de Pernambuco passará a
informar os nomes dos passageiros, destinos e motivação das viagens, objeto de
locação ou fretamento de aeronaves utilizadas pelo governador, secretários,
dirigentes de órgãos e empresas públicas, e por quaisquer servidores públicos.
"Foi o nosso governo que criou o Portal da
Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade
possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos
também o primeiro estado brasileiro a regulamentar a Lei de Acesso à
Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a
colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões. Tudo
isso é uma forma de aperfeiçoar o Portal da Transparência, o que é meu dever
como cidadão", explicou o governador.
Outras normas complementares para a execução do decreto
deverão ser expedidas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado. As
despesas decorrentes do ato correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Blog Do Magno
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