O
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou requerimento, nesta
quarta-feira (25), solicitando caráter de urgência na tramitação do
projeto de lei que estabelece novas regras para a criação, incorporação,
fusão e desmembramento de municípios. Caso o requerimento seja
atendido, o projeto terá prioridade sobre os demais.
A
proposta é um substitutivo (SCD 98/2002) de projeto de lei complementar
(PLS 98/2002) de sua autoria e já foi aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, aguarda votação no
Plenário.
De
acordo com Mozarildo, a iniciativa aumentará o rigor na criação de
municípios ao exigir elaboração de estudo de viabilidade econômica e
consulta prévia, via plebiscito, às populações dos municípios
envolvidos.
- Se esse projeto já fosse lei há algum tempo, mais de 2.800 municípios não teriam sido criados – disse.
