Senadores da base aliada
não registraram presença nesta terça-feira (18) e forçaram o
encerramento sem votações da sessão do Congresso Nacional que seria
destinada a apreciar os vetos presidenciais a textos aprovados pelos
parlamentares.
Com isso, os
12 vetos em pauta só serão analisados em 30 dias. O objetivo de impedir
que fosse alcançado o quórum de 41 senadores necessário à abertura dos trabalhos
foi evitar eventual derrubada do veto integral da presidente Dilma
Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de municípios.
Os senadores querem
negociar um texto alternativo ao projeto aprovado anteriormente pelo
Congresso e, assim, evitar que a decisão de Dilma seja rejeitada pelo
Legislativo. As galerias do plenário da Câmara estavam lotadas nesta
terça por moradores de comunidades que desejam ser emancipadas. O
anúncio de que os senadores obstruiriam a votação motivou vaias dos
presentes e foi criticado por deputados.
O líder do PP na Câmara,
Rubens Bueno (RJ), cobrou que os parlamentares contrários ao texto
“mostrem as digitais” e votem contra a proposta, em vez de tentar adiar
a sessão.
“Quando
foi discutido, o projeto foi aprovado por 319 deputados, contra 31
votos. No Senado, foi aprovado por 53 senadores, contra 5 votos
contrários. Esse é um projeto criterioso, para atender regiões mais
desabitadas, que é o caso do Pará e do Amazonas. Sem municípios nessa
região, não vai chegar saúde e educação às populações locais”, criticou o deputado.
O PSDB criticou o que
chamou de “submissão” do Legislativo a pressões do Planalto. “O
Congresso quando não está debaixo da toga [do Judiciário] está debaixo
da saia [da presidente]”, disse o deputado Wedenkolk Gonçalves
(PSDB-PA).
O projeto sobre a
criação de municípios é uma demanda, principalmente, de estados como
Maranhão e Pará, onde há distritos distantes da sede dos municípios, o
que dificulta o acesso a serviços e a distribuição de recursos.
A proposta foi aprovada
no ano passado com ampla maioria no Senado e forte apoio na Câmara. Até
mesmo entre figuras importantes do PT na Câmara, o veto integral à
proposta pela presidente Dilma Rousseff foi criticado.
De acordo com o líder do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os parlamentares trabalham
para elaborar uma nova proposta, que facilitará a criação de municípios
no Norte, Nordeste e Centro Oeste e tornar mais duras as normas para
formação de cidades nas regiões Sul e Sudeste.
“É possível criar
municípios tendo regras bastante claras. O que não podemos é ter uma
regra geral do Oiapoque ao Chuí. Temos que ter regras diferentes para a
realidade de cada região e, por isso, estamos construindo um novo
texto”, disse.