Você Sabia ? Operadoras não podem mais oferecer pacotes de internet com WhatsApp grátis



Sancionado mais de dois anos atrás pela Presidência da República, o Marco Civil da Internet foi oficialmente regulamentado por meio de decreto na última quarta-feira, 11, por Dilma Rousseff, antes de ser afastada das responsabilidades como presidente pelo processo de impeachment aberto pelo Senado. Na prática, o decreto regulariza alguns pontos da lei, mas também gera polêmica.

 O decreto em questão é o de número 8.771, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016. No segundo capítulo do texto, o governo reforça que as provedoras de internet não podem diminuir a velocidade, cancelar ou limitar o acesso à internet por qualquer motivo que não sejam limitações técnicas.

 Entre os artigos 9 e 10, porém, entra a polêmica do decreto. "Ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que: I - comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, os princípios e os objetivos do uso da internet no País; II - priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais; ou III - privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico."

 Na prática, é possível argumentar que esse trecho proíbe operadoras de oferecer serviços gratuitos na internet, como acesso ao WhatsApp ou ao Facebook, por exemplo - prática comum em alguns pacotes de internet móvel. Desse modo, as provedoras terão de cobrar igualmente pelo acesso a qualquer aplicativo ou domínio na rede, sem oferecer gratuidade para uns ou cobrar mais caro por outros. Com isso, qualquer iniciativa de cobrar mais caro de um usuário que faz streaming, por exemplo, também se torna proibido.

Olhar Digital

CONFIRMADO : Luan Santana se apresentará no São João de Caruaru



O cantor sertanejo Luan Santana, se apresentará pela terceira vez no São João de Caruaru. A notícia foi confirmada pela assessoria do cantor na manhã desta quinta-feira, 12. Ainda de acordo com a assessoria, o show está agendado para a sexta-feira (10) de junho no palco do Maior e Melhor São João do Mundo. 

Até o momento a Prefeitura de Caruaru ainda não havia se posicionado sobre a informação divulgada pela equipe do artista. A abertura do São João de Caruaru acontecerá no dia 4, logo após a passagem da tocha olímpica e contará com a apresentação já confirmada de Elba Ramalho e Flávio José.

Portal Mídia Urbana

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