A Justiça de Americana condenou a 14 anos, dois meses e 20
dias de prisão, em decisão proferida nessa segunda-feira (13), Geraldo Antonio
Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, 53, líder da Primeira Igreja Niubingui
Etíope Coptic de Sião do Brasil, conhecida como "igreja da maconha".
Ele foi condenado por tráfico de drogas, com pena ampliada
por participação de menor, além de associação para o tráfico. A defesa afirmou
que vai apelar. A decisão prevê ainda que o réu recorra sem poder sair da
cadeia e pague 2.132 dias multa, o que hoje equivaleria a R$ 48,1 mil.
A decisão deve ser publicada nos próximos dias. Geraldinho
foi preso em flagrante, em 15 de agosto de 2012, quando foram encontrados 37
pés de maconha em sua casa. Na ocasião, dois jovens de 18 anos foram presos, e
um adolescente, apreendido. Ele afirmou que a planta é cultivada para uso
religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e consumida apenas em
ocasiões de culto, mas foi enquadrado por tráfico.
A alegação, no entanto, não foi acolhida pelo juiz Eugênio
Augusto Clementi Júnior, que julgou o caso. Para o magistrado, há "farta
prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo
da maconha era feito de forma ritual".
"Ainda que, com extrema boa-vontade, se pretendesse
atribuir ao direito ao livre exercício do culto religioso a propriedade de agir
como excludente de antijuridicidade, no caso específico do réu isso não é
possível, porquanto a prova dos autos demonstra que o réu fornecia maconha a
terceiros fora da realização dos cultos de sua 'igreja'".
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