Pela quinta vez consecutiva num prazo de dois meses, a
comissão de Direitos Humanos da Câmara adiou a votação de projeto que permite
aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
A proposta, conhecida como "cura gay", era a única
na pauta do grupo nesta terça-feira (11), mas a conclusão do debate foi adiada
com o início da votação no plenário da Casa.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado
João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999
pelo Conselho Federal de Psicologia. O primeiro trecho afirma que "os
psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e
cura das homossexualidades".
A proposta anula ainda artigo da resolução que determina que
"os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos
públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos
sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer
desordem psíquica".
Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho
"extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho
dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação
profissional".
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